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Comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988

Comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 - BBDE

A “Constituição Federal do Brasil”, “Constituição Cidadã” ou, simplesmente, “Constituição de 1988” foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade, e a promulgação foi o marco de um novo processo […]

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