O que é compliance? - BBDE Comunicação | Agência de Marketing Jurídico

O que é compliance?

Compliance’ vem, do inglês, do verbo “to comply” que significa, literalmente, “cumprir”.

Então, quando falamos sobre ‘compliance’, estamos nos referindo às conformidades legais que uma empresa ou um funcionário deve se adequar, ou seja, é um guia comportamental.

O uso desse termo teve início nos Estados Unidos na década de 70, quando empresas, tanto privadas como públicas, estavam envolvidas em escândalos de corrupção. Assim outras companhias passaram a adotar boas práticas comportamentais, ou de compliance, prezando pela transparência de suas atividades, e, como consequência, tiveram uma boa recepção pelo mercado.

No Brasil, o uso do termo teve destaque na década de 90 quando, perante a abertura do mercado, viu-se uma crescente competitividade entre as empresas transnacionais. De tal forma que, foi necessário se adequar aos padrões éticos e de combate à corrupção, através de práticas de compliance, para se ter um diferencial econômico.

Hoje em dia, devido à complexidade do mercado, muitas empresas direcionam as atividades de compliance aos departamentos jurídicos, por possuírem maior capacidade de interpretação dos instrumentos legais e, assim, regularizar as operações.

Mesmo que a maioria das empresas considerem as normas de compliance um ônus, devido aos custos de contratação de profissionais que possuam a expertise necessária para interpretar os instrumentos legais, tal atividade se tornou indispensável após a promulgação da lei 12.846, conhecida como a Lei anticorrupção.

Ainda, vale ressaltar, a Lei oferece inúmeras vantagens para empresas, desde que essas possuam normas internas de auditoria e compliance, afirmando, assim, um compromisso com a transparência.

Caso ainda tenha dúvidas sobre compliance e como aplicar, aguarde nossos próximos posts, em breve abordaremos mais sobre o assunto.

Guilherme Galvão

Guilherme Galvão

Head de Criação e Planejamento

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