LGPD e COVID-19 - BBDE Comunicação | Agência de Marketing Jurídico

LGPD e COVID-19

Nós sabemos o quanto essa pandemia do coronavírus tem influenciado nossas rotinas, mas você sabia que a pandemia do COVID-19 também tem influenciado na LGPD?

A lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) que entraria em vigor em agosto deste ano, 2020, sofreu alteração na data de vigência, para 03 de maio de 2021, devido à pandemia. Pode ser bom para as empresas que ainda não se adequaram às normas da lei, porém, por outro lado não é nada benéfico, principalmente, para o nosso país.

Nesse momento que estamos vendo as pessoas confinadas em suas casas dependendo, quase que, exclusivamente da internet para poder se comunicar, trabalhar e socializar, percebemos que os dados pessoais estão expostos como jamais estiveram e, por isso, seria fundamental a vigência dessa lei o quanto antes, garantindo a privacidade digital para todos. O governo defende a prorrogação a fim de não onerar as empresas mediante aos gastos para aplicação da lei, o que é bom para as empresas pequenas que não conseguiram se adequar.

Outro ponto é como o mercado digital brasileiro pode ser visto internacionalmente, pois essa insegurança na condução dos dados pessoais coloca o Brasil atrás da União Europeia, que possui sua lei correspondente (GDPR) vigente desde maio de 2018.

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Guilherme Galvão

Guilherme Galvão

Head de Criação e Planejamento

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