Dicas de Marketing

06/06

Os Princípios norteadores da Publicidade Jurídica

Os Princípios norteadores da Publicidade Jurídica - BBDE

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Publicidade Jurídica deve ser moderada, discreta e informativa.

Moderação e discrição são os dois princípios fundamentais que norteiam a publicidade jurídica. Parece um paradoxo a gestão da publicidade discreta, mas ela é absolutamente possível. Promover com carácter informativo, em vez de oferecer serviços com o viés comercial é a regra que deve definir o conteúdo da comunicação em jornais, revistas, folders, boletins informativos, sites, redes sociais, newsletters e entrevistas à imprensa.

Fazer publicidade, ou melhor, tornar público, é um direito do advogado, desde que feita com base nos princípios reguladores estipulados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Não há qualquer restrição em dizer quem são os integrantes do escritório, as suas qualificações, informar as áreas de atuação do escritório, endereço, telefone e demais informações institucionais. Publicidade por meio de rádio, televisão ou qualquer outro canal que configure veículo de massa, entretanto, é expressamente proibida caso não haja carácter meramente informativo, de acordo com o Código de Ética (artigo 39).

Segundo Fabio Romeu Canton Filho, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (2007-2009), a repercussão da publicidade no rádio e na televisão são tão expressivos, que permitir seria levar a advocacia para onde ela não quer: à mercantilização da profissão. Ele observa ainda que, apesar de poder informar as suas áreas de atuação, os escritórios não devem anunciar os serviços que estão aptos a prestar, como separações, divórcios, Habeas Corpus, ações contra empresas de telefonia, de energia, o que poderia ser entendido como uma forma de captação de clientes.

Boletins informativos, newsletters, sites e redes sociais são permitidos. Fotografias corporativas, ilustrações, cores e logotipos podem ser usados, mas, como determina o Código de Ética, não podem ser “incompatíveis com a sobriedade da advocacia”. Como o termo sobriedade é subjetivo, a análise dos símbolos usados e da publicidade contestada só pode ser feita caso a caso. A linha entre o abuso e a moderação é extremamente tênue.

As regras estabelecidas pelo Código de Ética e disciplina da OAB são nacionais, mas a fiscalização do cumprimento da regras depende das seccionais. A punição pode ir desde uma advertência até a exclusão do advogado dos quadros da OAB. Por isso é de suma importância os escritórios de advocacia consultarem uma empresa especializada em Marketing Jurídico caso pretendam comunicar os seus serviços.

Bruno Pedro Bom

Diretor de Atendimento

A BBDE Consultoria atua na adequação e gestão das ferramentas de Marketing & Comunicação para nichos de mercado de comunicação restrita, com foco na área Jurídica e área da Saúde.