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05/10

Comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988

Comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 - BBDE

A “Constituição Federal do Brasil”, “Constituição Cidadã” ou, simplesmente, “Constituição de 1988” foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade, e a promulgação foi o marco de um novo processo de redemocratização do Brasil.

Em seu 30° aniversário, lembramos que ela consolidou diversas conquistas aos trabalhadores, à população indígena, quilombolas, além de vários outros progressos alcançados no campo dos direitos humanos.

Maurício José dos Santos

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